Autorização de residência para efeitos do exercício de uma atividade de investimento mediante o preenchimento de determinados requisitos, conheça quais:
Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros
Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros
Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho
Os cidadãos de Estados terceiros de capital social de uma sociedade com sede em Portugal, ou num outro Estado membro da União Europeia, e com estabelecimento estável em Portugal que cumpram um dos requisitos acima enunciados
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Ausência de condenação por crime que em Portugal seja punível com pena privativa de liberdade com duração igual ou superior a 1 ano
Não se encontrar no período de interdição de entrada em território nacional, subsequente a uma medida de afastamento do país
Ausência de indicação no sistema de informação Schengen
Ausência de indicação no sistema integrado de informação do SEF, para efeitos de não admissão
Manutenção da actividade de investimento por um período mínimo de 5 anos
Permite, de uma forma muito mais simplificada, entrar e permanecer em Portugal ou em outro país europeu
Permite fixar residência e investir em Portugal, criando vínculos com o território português e outros que nos são relacionados através do Espaço Schengen
Permite um acesso privilegiado a territórios com economias em crescimento, que têm boas relações com Portugal
Permite o acesso à autorização de residência permanente
Permite o acesso à nacionalidade portuguesa
A autorização de residência é concedida por um período inicial de 1 ano, podendo ser renovada por períodos de 2 anos (cumprindo-se os requisitos de atribuição).
Para efeitos de renovação da autorização de residência, os cidadãos requerentes devem demonstrar ter cumprido os seguintes prazos mínimos de permanência em território nacional:
7 dias no primeiro ano
14 dias nos subsequentes períodos de dois anos
Passaporte ou outro documento de viagem válido
Comprovativo de entrada e permanência legal em Portugal
Comprovativo de seguro de saúde
Requerimento para consulta de registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Certificado do registo criminal do país de origem ou do país onde reside há mais de 1 ano
Situação contributiva regularizada
Os titulares de Autorização de Residência podem solicitar reagrupamento familiar.
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